Teto de juros do consignado do INSS continua em 1,85% ao mês

O teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS continua em 1,85% ao mês. O governo descartou a ideia de vincular o teto à Selic, que o Ministério da Previdência Social havia dito em julho que estava estudando.

Por que a ideia foi descartada

Segundo a reportagem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) não chegou a votar a indexação porque concluiu que ela não era necessária, e nem o governo nem os bancos a pediam. O ministro da Previdência afirmou que a fórmula proposta pela Febraban, que inclui custos como folha de pagamento e estrutura física dos bancos, resultaria num teto maior que o atual, e que "a conta que o governo faz é mais vantajosa para o segurado".

Como o teto é definido

O teto é decidido em reunião mensal do CNPS, que reúne representantes do governo, de aposentados e pensionistas, de empregadores e de trabalhadores. Por isso ele pode subir ou cair de um mês para o outro. O Supremo Tribunal Federal manteve a competência do INSS para fixar esse limite, ao rejeitar uma ação de entidade dos bancos que questionava a regra.

O que isso significa para você

Nenhum banco pode cobrar mais que o teto no consignado do INSS. Antes de contratar ou fazer portabilidade, confira a taxa mensal e o CET no contrato. Desconfie de quem oferece empréstimo por telefone pedindo senha ou depósito antecipado.